Ex-prefeito de Paial (SC) e empresário terão que ressarcir os cofres públicos.

A decisão é da Justiça de Itá (SC).

Ex-prefeito de Paial (SC) e empresário terão que ressarcir os cofres públicos.
      Um ex-prefeito de Paial (SC) e um empresário do ramo do transporte coletivo de alunos terão que ressarcir os cofres públicos por decisão da Justiça da Comarca de Itá. O processo apurou possível pagamento de dinheiro de forma irregular à empresa que prestava o serviço à época. A denúncia foi feita pelo Ministério Público.
      Conforme a decisão do magistrado Rodrigo Climaco, da Comarca de Itá (SC), ficou comprovado nos autos ilegalidades referentes a quilometragem percorrida pelo coletivo. Ou seja, estaria em desacordo com o previsto no contrato administrativo. Os valores que terão de ser devolvidos aos cofres públicos ainda não foram contabilizados pelo Judiciário. O montante será apurado na fase de cumprimento de sentença com juros e correção monetária.
      Ainda consta na sentença que o juiz determinou duas perícias técnicas para apurar os detalhes sobre o caso e fazer a verificação da quilometragem percorrida pelo coletivo. Nesse sentido, o magistrado diz na sentença que a Prefeitura poderia ter pago somente o que estava em contrato e não pelos caminhos previstos fora da suposta rota estabelecida. Por ser uma decisão de primeira instância ainda cabe recurso junto ao Tribunal de Justiça em Florianópolis.
Fonte(s): Atual FM
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